A empresa de mídia de Donald Trump, o TMTG (Trump Media & Technology Group), proprietária da plataforma Truth Social, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil, Alexandre de Moraes.
O processo, protocolado em um tribunal federal em Tampa, Flórida, alega que o ministro teria censurado ilegalmente vozes de direita nas redes sociais, violando proteções constitucionais dos EUA, como a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.
A ação judicial foi apresentada poucas horas após a PGR (Procuradoria-Geral da República) do Brasil denunciar formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta participação em um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Esse plano incluiria, segundo a denúncia, intenções de envenenar Lula e assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
No processo, as empresas alegam que o ministro Moraes excedeu sua autoridade ao ordenar a suspensão de contas de usuários sediados nos EUA, incluindo a de Allan dos Santos, um comentarista político conservador brasileiro que reside nos Estados Unidos. As ordens de censura teriam resultado na remoção de conteúdo político legítimo, afetando usuários norte-americanos e, portanto, infringindo a soberania dos EUA e suas proteções à liberdade de expressão.
As empresas também argumentam que, ao não cumprir as determinações de Moraes, enfrentam multas diárias e possíveis bloqueios de suas plataformas no Brasil. Embora a Truth Social não tenha sido diretamente afetada, a empresa alega que depende da tecnologia da Rumble para hospedagem de vídeos, o que poderia prejudicar suas operações caso a Rumble seja impactada.
O processo busca que as ordens de censura emitidas por Moraes sejam declaradas inaplicáveis nos Estados Unidos, impedindo que decisões judiciais estrangeiras interfiram nas proteções constitucionais norte-americanas relacionadas à liberdade de expressão.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal do Brasil não se manifestou oficialmente sobre o processo. (Com informações do Poder360)
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