Pai também pode receber salário-maternidade; entenda quando o benefício é garantido pelo INSS

Embora seja tradicionalmente associado às mulheres, o salário-maternidade também pode ser recebido pelo pai em situações previstas pela legislação previdenciária brasileira.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou recentemente que o benefício pode ser concedido ao homem principalmente em casos de falecimento da mãe da criança, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Serviços e Informações do Brasil

PAI PODE RECEBER BENEFÍCIO SE A MÃE FALECER

Uma das situações previstas ocorre quando a mãe falece durante o parto ou enquanto ainda estava no período de recebimento do salário-maternidade.

De acordo com o INSS, para ter direito, o pai precisa possuir qualidade de segurado da Previdência Social e se afastar de sua atividade profissional para cuidar da criança. Serviços e Informações do Brasil

A previsão está no artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991. A legislação estabelece que, em caso de falecimento da segurada ou do segurado que teria direito ao salário-maternidade, o benefício poderá ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que também possua qualidade de segurado. Planalto

PAGAMENTO PODE CHEGAR A 120 DIAS

O período normal do salário-maternidade é de 120 dias.

Caso a mãe faleça antes de começar a receber o benefício, o pai poderá receber pelo período correspondente, desde que cumpra os requisitos legais. Se ela já tiver recebido uma parte, o pai terá direito apenas ao período restante. Serviços e Informações do Brasil

Segundo o INSS, o pedido deve ser realizado até o último dia previsto para o término do salário-maternidade originalmente devido. Serviços e Informações do Brasil

ADOÇÃO TAMBÉM GARANTE DIREITO

O salário-maternidade também pode ser concedido ao homem em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Nessa situação, o benefício pode ser solicitado pelo pai ou pela mãe, mas apenas um dos adotantes poderá recebê-lo pelo mesmo processo de adoção. O período previsto é de 120 dias. Serviços e Informações do Brasil

A possibilidade de concessão do salário-maternidade ao adotante do sexo masculino passou a valer a partir de outubro de 2013, após mudanças introduzidas pela Lei nº 12.873/2013. Serviços e Informações do Brasil

NÃO É A MESMA COISA QUE LICENÇA-PATERNIDADE

É importante diferenciar o salário-maternidade da licença-paternidade convencional.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário, enquanto a licença-paternidade possui regras próprias relacionadas ao afastamento do trabalhador.

Nas situações de transferência do salário-maternidade em razão da morte da mãe, o pai precisa efetivamente se afastar de sua atividade profissional para dedicar-se aos cuidados da criança. Serviços e Informações do Brasil

BENEFÍCIO NÃO EXIGE CARÊNCIA MÍNIMA

De acordo com as orientações atuais do INSS, o salário-maternidade não exige atualmente um número mínimo de contribuições para as categorias abrangidas. Entretanto, é necessário comprovar a qualidade de segurado na data do evento que dá origem ao benefício. Serviços e Informações do Brasil

Isso significa que o trabalhador deve estar vinculado à Previdência Social ou ainda se encontrar dentro do chamado período de manutenção da qualidade de segurado.

COMO SOLICITAR

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:

• aplicativo ou site Meu INSS;

• Central Telefônica 135.

O INSS informa que o atendimento do salário-maternidade pode ser realizado à distância, sendo necessário comparecimento presencial apenas quando houver solicitação específica para apresentação ou conferência de documentos. Serviços e Informações do Brasil

Entre os documentos que podem ser solicitados estão identificação pessoal, documentos relacionados aos vínculos previdenciários e certidão de nascimento da criança.

A regra mostra que, apesar do nome salário-maternidade, o benefício está relacionado principalmente à proteção da criança e ao afastamento necessário para seus cuidados nas situações definidas pela legislação.

Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Lei nº 8.213/1991.