Defesa de Lula protocola recibos de aluguel que diz serem originais

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (24), os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram 31 recibos, cinco deles que ainda não haviam sido mostrados à Justiça Federal, que seriam originais dos aluguéis pagos pelo apartamento de São Bernardo do Campo (SP), vizinho a residência de Lula.

Os documentos, peticionados na ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, foram questionados pelo juiz federal Sérgio Moro que solicitou a entrega dos originais.

Após apresentação à imprensa, os advogados levaram os recibos que seriam originais, incluindo um contrato, para entregá-los na 13ª Vara Federal de Curitiba. O protocolo físico foi feito às 15h30, na Justiça Federal.

Os documentos, de acordo com o advogado Cristiano Zanin, comprovam a quitação de pagamento do apartamento. “É a lei que estabelece que a quitação é a prova do pagamento. Então, hoje, com a entrega da via original desses recibos com a declaração expressa de quitação, nós estamos fazendo a prova, segundo a lei brasileira, de que os alugueis foram pagos”, declarou o advogado.

CapturarZanin voltou a frisar que a ação penal não trata do aluguel do imóvel e sim de oito contratos da Petrobras com empreiteiras e que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teriam sido utilizados como vantagens indevidas. “Nenhuma prova foi apresentada de que recursos oriundos desses oito contratos tenham sido aqui utilizados”, disse o advogado.

“Foram 12 perguntas perguntas do juiz e nove do Ministério Público sobre locação e nenhuma sobre Petrobras. A Petrobras não foi citada em qualquer pergunta da audiência. Substituiu-se o foco da ação, naquele momento, por uma relação de particular de locação. É preciso lembrar que a primeira versão apresentada pela imprensa era de que esses recibos teriam sido assinados de uma só vez, no entanto, essa versão jamais foi formalizada no processo”.

Recibos de aluguel

A defesa de Lula havia solicitado uma audiência para entregar os recibos, com a presença de um perito, mas o magistrado recusou o pedido. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, diz Moro em despacho.

De acordo com a defesa de Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel, todos os recibos de aluguéis foram assinados de uma só vez, quando ele estava internado no Hospital Sírio Libanês. Eles teriam sido levados pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira. Moro solicitou o registro de visitas e o hospital afirmou, por três vezes, que o advogado de Lula, que teria levado os recibos para a assinatura, não foi até o hospital.

Acusação

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo MPF, que acusa o petista de receber propina da Odebrecht. Para os procuradores, Lula não pagou aluguéis pelo uso do imóvel, que teria sido adquirido com dinheiro da empreiteira.

O negócio foi fechado em nome do engenheiro e empresário Glaucos da Costamarques, em 2010. Os advogados do ex-presidente contestam a afirmação. Eles apresentaram 26 recibos para comprovar que o aluguel do imóvel foi negociado em uma relação privada.

Capturar-31O Ministério Público Federal argumenta que a defesa de Costamarques informou que os recibos referentes ao ano de 2015 foram assinados todos de uma só vez, no período em que o empresário esteve internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em dezembro daquele ano.

Segundo os procuradores, dados da quebra de sigilo bancário indicam não haver fluxo financeiro na conta de Costamarques que seja compatível com o recebimento dos valores de aluguel entre 2011 e 2015.

O apartamento em São Bernardo do Campo é um dos objetos da ação penal, que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado pela Odebrecht com o uso do imóvel e também com um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.