Publicado em 11/03/2015 às 07:41, Atualizado em 13/09/2024 às 19:16
Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.
Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partidária. O texto da proposta inclui a proporcionalidade por sexo dos integrantes da respectiva Casa, assegurando a presença de, ao menos, uma mulher.
Segundo a autora da PEC, o Brasil está muito defasado em relação aos outros países com democracia consolidada no quesito de participação política. As mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. Para reduzir a desigualdade de gênero, principalmente em termos de participação política, precisamos de ações concretas para reverter o quadro de discriminação política, afirmou Erundina.
Para a deputada, a votação da proposta é a melhor comemoração do Dia da Mulher. Ela lembrou que, depois que a proposta passar pela Câmara, haverá um trabalho de convencimento dos senadores para que aprovem o texto.
Esperamos poder influenciar o Senado para que também vote o texto, que ajuda a criar condições para a mulher exercer cargos como forma de estimular a participação feminina na política, disse.
Mulheres na política
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é importante colocar a mulher em posição de destaque na política. A presença obrigatória constitucional na Mesa Diretora coloca a mulher no protagonismo político, no seu devido lugar, declarou.
Já o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) destacou que a votação da proposta não é um favor às mulheres deputadas e senadoras, mas uma garantia. É obrigação de todos os que acreditam na boa política, disse.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que, além das vagas na Mesa Diretora, as mulheres também querem participação igual na política. Na comissão da reforma política, temos que garantir que 50% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres, mas vamos começar com 30%. Se somos 5 milhões a mais na sociedade brasileira, por que somos excluídas da possibilidade de dizer o que achamos do salário mínimo e do investimento em creches?, questionou.
Primeira na Mesa
A relatora da PEC 590 na comissão especial foi a ex-deputada e atual senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira deputada a ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara, no biênio 2011-2012, como primeira vice-presidente.
Os partidos continuam não lançando as mulheres da sua legenda nem para a Mesa nem para a presidência da maioria das comissões, salientou Rose de Freitas. À medida que as mulheres ocuparem os espaços de maior decisão, de maior relevância, elas vão acabar quebrando esse preconceito, complementou.
Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara tem a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) na 3ª Secretaria. Já a deputada Luiza Erundina ocupa a 3ª suplência.