Por uma divida de R$ 140 milhões o governo estadual do Rio de Janeiro teve suas contas bloqueadas pela União, pela segunda vez em menos de uma semana. A informação divulgada pelo jornalista Edimilson Ávila, durante exibição de telejornal local, nesta quinta-feira (10). A previsão é que o bloqueio permaneça até sexta-feira (11).
O primeiro bloqueio foi na segunda-feira (7), pelo não pagamento de uma dívida de R$ 170 milhões do estado. No total desta semana, o Rio tem uma dívidad e R$ 310 milhões com a União.
No fim de outubro houve ainda um arresto (transferência para a conta da União) de R$ 146 milhões, determinado pela 8ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a Secretaria de Fazenda, o dinheiro recolhido dos cofres do estado já foi usado para pagar servidores da Justiça.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou que esse arresto impede o pagamento dos salários dos servidores estaduais até o décimo útil de novembro.
O governador afirmou que está reavaliando as contas para definir um novo calendário de pagamentos. “Hoje e amanhã eu quero fazer esse calendário, com o secretário de Fazenda. Ele já vai ter condições de divulgar o calendário de pagamentos. A educação começa a receber, a segurança pública, quero ver todo o funcionalismo. Esses setores que a gente tinha priorizado para pagar”, disse Pezão.
Entenda os arrestos
Os arrestos significam a transferência de recursos do estado direto para a conta da União, até somar o total da dívida. O governo e o Tesouro do Rio têm passado por arrestos específicos devido a decisões judiciais.
No fim de outubro, foi determinado o arresto de R$ 146 milhões, pela 8ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a Defensoria Pública, nesta quinta-feira, foi feito outro arresto, de R$ 4,2 milhões, para o pagamento do aluguel social.
Bloqueio da União
Em nota, a Sefaz informou que o bloqueio feito nesta quinta afeta "a gestão dos recursos do caixa do Estado e compromete o fluxo de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro".
A pasta disse ainda que, dos R$ 140 milhões bloqueados, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos no exterior. Outros R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados.
Isenções fiscais
Apesar da crise, joalherias do Rio de Janeiro foram beneficiadas com vantagens fiscaismilionárias nos últimos anos.
Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.
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