Publicado em 24/04/2015 às 07:33, Atualizado em 13/09/2024 às 19:20
Cabo Daciolo diz que a situação é drástica para militares
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto (PL 195/15) do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que autoriza o retorno ao serviço ativo de policial e bombeiro militares estaduais, distritais e municipais eleitos para mandato eletivo.
Hoje, eles são transferidos para a inatividade, com remuneração proporcional, sem direito a voltar à atividade depois do término do mandato.
Eu sou um dos militares que sofrem com essa medida, após eleito fui obrigado a passar para a inatividade e recebo proporcional, afirmou o relator do projeto, deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ). Pela legislação atual, o militar com mais de dez anos de serviço é transferido para a reserva no ato de diplomação, quando passa a receber proporcionalmente aos anos trabalhados, sendo impedido de retornar à atividade.
Defensor do projeto, Cabo Daciolo argumenta que a situação é ainda mais drástica para militares com menos de dez anos de serviço público, que serão demitidos tão logo formalizem candidatura a mandato eletivo. Nesse ponto, o projeto garante ao militar o afastamento da atividade durante a campanha e a transferência para a inatividade enquanto durar o mandato.
Depois disso, o militar, independentemente do tempo de serviço, ganhará o direito de retornar à atividade, e o tempo de mandato será contabilizado para fins de promoção e recálculo da remuneração.
Igualdade de direitos
Durante a discussão na comissão, Capitão Augusto ressaltou que o objetivo é corrigir a disparidade de direitos políticos entre os militares e os servidores do Executivo. Essa injustiça está prestes a completar 50 anos. Hoje, todos os servidores do Executivo podem voltar ao serviço depois do mandato, a única exceção é a dos militares, afirmou.
O deputado relatou que sua própria carreira foi interrompida de maneira abrupta: caso não seja reeleito ou se não concorrer a outro mandato, não poderá voltar à Polícia Militar de São Paulo.Os deputados Cabo Sabino (PR-CE) e Major Olimpio (PDT-SP) concordaram com esses argumentos. Segundo eles, os militares são prejudicados justamente por terem de escolher entre continuar com suas funções ou concorrer a mandato eletivo. Isso vai de encontro à democracia e ao direito de igualdade, além de privarem o Estado do serviço de um cidadão, sustentou Sabino.
Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.