Publicado em 04/05/2018 às 07:12, Atualizado em 13/09/2024 às 19:37
Ele destacou ainda que projeto semelhante foi aprovado na Capital de São Paulo
O Projeto de Lei 042/2018, que permite ao advogado a autenticação de cópias em procedimentos administrativos de órgãos da Administração Pública Estadual foi aprovado, em primeira votação, durante sessão ordinária desta quinta-feira (3), por unanimidade entre os presentes.
"Tenho convicção de que este projeto vai contribuir os advogados que exercem suas atividades aqui em Mato Grosso do Sul, diminuindo custos e facilitando, assim, a tramitação", declarou o deputado estadual, Enelvo Felini.
Ele destacou ainda que projeto semelhante foi aprovado na Capital de São Paulo. Após a votação, convidado pelo deputado Enelvo Felini, o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, falou sobre a relevância da proposta.
"Trata-se de um projeto assertivo do deputado Enelvo Felini, de grande importância para a sociedade e para a advocacia. Isto porque desburocratiza e segue o que já vem ocorrendo na legislação Federal, e até então, não abarcado na Administração Pública Estadual o que acaba encarecendo o processo", declarou.
O presidente da OAB-MS também apontou que no momento em que o País vivencia uma crise é imprescindível reduzir custos para o cidadão. O projeto segue agora para segunda votação. O deputado Enelvo Felini também recebeu os representantes dos advogados em seu gabinete.
