A decisão liminar que suspendeu a CPI da Enersul/Energisa foi o assunto da sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR) disse que a lei será cumprida, mas a reunião desta tarde será mantida por não ter recebido notificação judicial sobre essa decisão.
Corrêa discorda da posição monocrática tomada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, e argumenta que cabe ao Legislativo Estadual a investigação, e é isso que o parlamento quer fazer com a CPI. Sobre o argumento utilizado pela empresa de que deveria se chamar Enersul e não Energisa, o deputado tem sua posição: Quando você adquire uma empresa, não é somente o bônus que irá receber, mas também o ônus. Então cabe sim à nova diretoria da empresa que comprou a Enersul do grupo Rede, pelo valor de R$ 1,00, dar explicações.
Durante pronunciamento no Plenário, Paulo Corrêa convocou todos os deputados que fazem parte da CPI da Enersul/Energisa: Pedro Kemp (PT); Beto Pereira (PDT); Marquinhos Trad (PMDB) e Renato Câmara (PMDB), para reunião normal nesta tarde. Nós vamos recorrer dessa decisão e, enquanto não for notificado continuaremos nosso trabalho de investigação. Queremos saber a respeito de um valor de R$ 80 milhões da Enersul, que foi usado para pagamento da Rede. Além disso, queremos entender até que ponto este valor foi majorado na conta de energia para o consumidor. Para isso criamos a CPI, definiu Paulo Corrêa.
O deputado Beto Pereira (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, também se mostrou indignado com a suspensão dos trabalhos da CPI. É prerrogativa da Assembleia Legislativa e dos deputados a criação da CPI para investigar. Vamos cumprir a lei, mas queremos saber se o consumidor teve algum tipo de dano, como aumento da conta de energia.
O trabalho da CPI começaria a ouvir, segundo Beto Pereira, algumas testemunhas no caso. Se houver a suspensão, as oitivas que já poderiam começar terão de ser canceladas, concluiu.
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