Publicado em 24/03/2016 às 08:29, Atualizado em 26/10/2016 às 14:37
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, 23, que não há abuso do Poder Judiciário na Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis.
Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo, afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.
Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um alerta de que a Constituição tem que ser respeitada. Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado, afirmou. Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais, disse a ministra.
AE