Publicado em 21/05/2015 às 08:24, Atualizado em 13/09/2024 às 19:20
Projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 424/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que veda o estágio não remunerado. A matéria ainda seguirá para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que emitirá decisão definitiva.
Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado, afirmou o senador.
Para Paim, a Lei dos Estágios (11.788/2008) ao distinguir os estágios entre não-obrigatórios e obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo), acaba explorando a mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
*Com informações da Agência Senado