Prefeitura de Sidrolândia cria comissão para conter despesas e buscar equilíbrio financeiro

A Prefeitura de Sidrolândia oficializou a composição da Comissão Municipal de Contenção de Despesas e Equacionamento Financeiro e Orçamentário (CCEFO). Os integrantes foram designados por meio da Portaria nº 60, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14).

A criação da comissão está relacionada ao Decreto Municipal nº 363, de 10 de setembro de 2026, que estabeleceu medidas voltadas à contenção de despesas e ao equilíbrio das contas municipais.

A CCEFO será presidida por Sônia Maria Dal Pas Leite, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC). Enelvo Iradi Felini, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), ocupará a vice-presidência.

Também foram nomeados como membros deliberativos Edilene Rodrigues Cruz, representando Finanças e Administração; Ivanir Rosane Dischkaln Areco, pela Educação; Vanessa Rosa Prado, pela Saúde; Enelvo Felini Junior, representando SEDEMA, SEGOV e SITEC; Alex José de Nazareth Nantes, pela SETESC; e Cleyton Martins Teixeira, pela SEMAA.

Controladoria e Procuradoria terão voz, mas não voto

A comissão contará ainda com dois membros consultivos permanentes. Alexandra Lopes de Souza, da Controladoria-Geral do Município, e Paulo Cezar Greff Vasques, da Procuradoria-Geral do Município, poderão participar das discussões e apresentar posicionamentos, mas não terão direito a voto.

A portaria também estabelece suplentes para os representantes das secretarias e determina que a Secretaria-Executiva da comissão ficará sob responsabilidade de Joelma Spalding, vinculada ao Gabinete do Prefeito, também sem direito a voto adicional.

Servidores das áreas de orçamento, contabilidade, tesouraria, compras, contratos, recursos humanos, planejamento e saúde poderão ser chamados para prestar apoio técnico à comissão.

Comissão não terá remuneração adicional

A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não haverá pagamento de remuneração adicional.

Outro ponto estabelecido pela Prefeitura é que um secretário que esteja responsável por mais de uma pasta não terá direito a votos adicionais por acumular secretarias.

A Portaria nº 60 entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo prefeito Rodrigo Borges Basso.

A instalação de uma comissão específica para contenção de despesas e equacionamento financeiro e orçamentário sinaliza que a administração municipal pretende ampliar o controle sobre gastos e decisões com impacto nas contas públicas. As medidas concretas que serão adotadas e quais despesas poderão ser atingidas dependerão das decisões tomadas a partir do decreto e dos trabalhos da comissão.