Decisão definitiva exige regularização de vagas permanentes ocupadas por temporários; candidatos beneficiados serão identificados no cumprimento da sentença
A decisão estabelece 60 dias para apresentação do planejamento, sem exigir que todas as nomeações sejam concluídas nesse intervalo.
A Prefeitura de Sidrolândia deverá elaborar um cronograma para regularizar o quadro de servidores e nomear candidatos do concurso público de 2018 que perderam espaço para contratações temporárias irregulares. A determinação judicial tornou-se definitiva após ser mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O próximo passo é definir como a administração cumprirá a sentença. A decisão estabelece 60 dias para apresentação do planejamento, sem exigir que todas as nomeações sejam concluídas nesse intervalo. As convocações deverão observar as vagas existentes e a classificação dos candidatos.
Quem poderá ser beneficiado
A medida alcança aprovados que tenham sido prejudicados pela manutenção de temporários em postos permanentes, inclusive integrantes do cadastro de reserva. A identificação individual será feita durante o cumprimento da sentença.
A Justiça considerou que contratações sucessivas atendiam necessidades contínuas da administração, enquanto havia concursados aguardando convocação. A sentença determina prioridade aos aprovados para preencher essas funções.
O que diz a Prefeitura
O prefeito Rodrigo Basso informou que o município ainda estava no prazo de manifestação no processo. Segundo ele, a equipe técnica trabalhava no levantamento da demanda e na elaboração do cronograma.
A regularização deverá transformar a determinação judicial em um planejamento de nomeações, respeitando a situação de cada candidato e a disponibilidade de vagas.
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