Edital nº 04/2026 dá 15 dias para regularização e prevê multa de 80 UFIS; nomes constam em publicação oficial
Edital de Notificação nº 04/2026 para cobrar a limpeza e conservação de terrenos dentro do perímetro urbano.
A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Divisão de Tributação e Fiscalização – Setor de Posturas, publicou o Edital de Notificação nº 04/2026 para cobrar a limpeza e conservação de terrenos dentro do perímetro urbano. O documento determina prazo de 15 dias corridos, a contar da publicação, para que os responsáveis regularizem a situação, sob pena de multa e aplicação em dobro em caso de reincidência.
O edital reforça que os proprietários devem manter os terrenos em condições adequadas, com fiscalização pelos órgãos municipais. A infração pode gerar multa de 80 UFIS, além de outras sanções cabíveis. Também fica registrado que não será aceita a limpeza por queimadas ou com aplicação de defensivos agrícolas.
M.F.S— Rua Domjarias Correa Hortenci, Bairro Vival dos Ipês — Notificação 10328/2025 — Quadra 11 — Lote 02
R.D.T — Rua Leopoldino de Souza, Bairro Vival dos Ipês — Notificação 10333/2025 — Quadra 16 — Lote 13
G.P.V — Rua Ana Maria Talaveira Morel, Bairro Vival dos Ipês — Notificação 10362/2025 — Quadra 01 — Lote 04
L.J.A.S. — Rua Lourival Hortenci, Bairro Vival dos Ipês — Notificação 10378/2025 — Quadra 05 — Lote 07
I.H Pré-Fabricados LTDA — Rua Clodoaldo Borges dos Santos, Bairro Vival dos Ipês — Notificação 10427/2025 — Quadra 19 — Lote 12
A.A.S — Rua Anibal Marinho da Silva, Bairro Vival dos Ipês — Notificação 10463/2025 — Quadra 25 — Lote 22
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