Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e tem apenas um de descanso.

A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Dos 81 senadores, 77 registraram presença na sessão. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Senado Federal

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O que muda para os trabalhadores

O texto aprovado estabelece uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A proposta também reduz gradualmente a carga horária máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

As mudanças serão implementadas em etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com jornada máxima de 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.

Isso significa que as novas regras não passam a valer imediatamente com a aprovação no Senado. A contagem dos prazos depende da promulgação da emenda constitucional.

Proposta dividiu opiniões durante o debate

Durante a discussão no Senado, parlamentares apresentaram argumentos favoráveis e preocupações relacionadas aos impactos econômicos da mudança.

Defensores da proposta destacaram que a redução da jornada poderá proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar, educação e outras atividades pessoais.

Por outro lado, senadores manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais das empresas, especialmente micro e pequenos negócios que dependem de funcionários em escalas de seis dias por semana.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), mesmo votando favoravelmente à proposta, alertou para a necessidade de avaliar os efeitos da medida sobre a manutenção dos empregos.

O único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou favoravelmente à PEC, enquanto Rogério Marinho (PL-RN) não participou da votação.

Mudança poderá atingir milhões de brasileiros

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), aponta que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.

Desse total, cerca de 22 milhões possuem empregos formais, enquanto outros 4,8 milhões trabalham na informalidade e atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Os estudos também indicam que a mudança deverá atingir principalmente trabalhadores de menor renda, já que grande parte dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais está concentrada entre profissionais que recebem até dois salários mínimos.

Próxima etapa será a promulgação

Como a proposta recebeu aprovação das duas Casas do Congresso Nacional sem alterações no texto, não será necessário realizar uma nova votação na Câmara dos Deputados.

A próxima etapa será a promulgação da emenda constitucional, procedimento que oficializará a mudança na Constituição Federal.

A partir dessa formalização, começará a contagem dos prazos estabelecidos para a adaptação das empresas às novas regras de jornada e descanso semanal.