Sidrolândia aciona empresa e ameaça punições por falha no fornecimento de remédios

A Prefeitura de Sidrolândia notificou formalmente a empresa contratada para fornecer medicamentos usados em crises convulsivas, quadros psiquiátricos agudos, reações alérgicas e crises respiratórias, após atraso superior a 30 dias na entrega dos produtos destinados à rede pública de saúde.

A medida foi oficializada por meio de notificação da Procuradoria Jurídica do Município, publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta sexta feira 28/11, dentro de processo administrativo ligado ao Pregão Eletrônico 22/2025 e à Ata de Registro de Preço nº 66/2025. O objeto do contrato é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para a atenção básica, média e alta complexidade.

Conforme a documentação interna da área de Assistência Farmacêutica, a empresa venceu a licitação comprometendo-se a fornecer, entre outros itens, anticonvulsivante injetável, antipsicótico injetável, corticóide de uso injetável e broncodilatador em aerosol, considerados estratégicos para o atendimento diário nas unidades de saúde. Mesmo após cobranças formais e contato por e-mail, o fornecimento não foi regularizado dentro do prazo, o que levou o município a registrar a situação como inexecução contratual.

A notificação destaca que o edital e a própria ata de registro de preços preveem sanções em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas. Com base na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, o município lembra que podem ser aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e até declaração de inidoneidade, o que afasta a empresa de contratos com a Administração Pública por vários anos, dependendo da gravidade do caso.

No documento, a Prefeitura determina a regularização imediata do fornecimento dos medicamentos, em prazo considerado improrrogável, e ao mesmo tempo abre prazo de cinco dias para apresentação de defesa por escrito, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo. A notificação ressalta que a não entrega dos produtos e a ausência de justificativa adequada podem resultar na abertura de processo de punição, aplicação de sanções, rescisão contratual e cobrança de eventuais indenizações pelos prejuízos ao serviço público.

A Prefeitura de Sidrolândia afirma que a medida busca resguardar o interesse público e assegurar a continuidade do atendimento aos usuários da rede de saúde, uma vez que os medicamentos em questão são usados tanto em situações de emergência quanto em tratamentos de rotina, podendo impactar diretamente o socorro em casos de crises convulsivas, descompensações psiquiátricas e dificuldades respiratórias.