Decreto cria Adicional de Plantão Especial para profissionais da saúde e busca reforçar atendimento 24h à população
O benefício será destinado apenas aos profissionais que cumprirem integralmente o plantão nas suas atividades típicas.
O Decreto Municipal nº 542, de 8 de dezembro de 2025, regulamenta o pagamento de Adicional de Plantão Especial para os profissionais de saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sidrolândia, em dias de feriados nacionais.
Pelo texto, servidores efetivos e contratados lotados na UPA terão direito a receber 100% a mais sobre o valor do plantão praticado na rede municipal quando escalados para trabalhar em feriados, ou seja, pagamento em dobro.
O benefício será destinado apenas aos profissionais que cumprirem integralmente o plantão nas suas atividades típicas. Quem não realizar o plantão conforme a escala não fará jus ao adicional.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Urgência e Emergência, será responsável pelo controle e fiscalização das horas de plantão realizadas na unidade. Caberá exclusivamente a essa diretoria organizar e distribuir a oferta de horas de plantão entre os integrantes da equipe.
Segundo o decreto, a medida leva em conta a necessidade de garantir atendimento contínuo na UPA, que funciona como serviço de complexidade intermediária entre as unidades básicas e as portas de urgência hospitalares, operando 24 horas por dia, todos os dias da semana.
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Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial
