Publicado em 02/05/2024 às 09:40, Atualizado em 13/09/2024 às 19:47
Moradores devem procurar uma unidade do Cras para se cadastrar
Moradores devem procurar uma unidade do Cras para se cadastrar (Foto: Paulo Gomes)
A Prefeitura de Sidrolândia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, segue em busca de 2.960 consumidores de Sidrolândia, que podem ser contemplados com os benefícios do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero no município.
O prazo para encerramento do encaminhamento das solicitações é 10 de maio. A equipe técnica realiza o atendimento ao público nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) da cidade.
Como funciona
O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero tem por finalidade estabelecer o pagamento dos valores mensais consumo de energia elétrica pelas famílias de baixa renda, residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, cujos imóveis (unidades consumidoras) sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais, seja em área urbana ou rural.
Quem tem direito
Famílias precisam preencher, cumulativamente, dentre outros, os seguintes requisitos: Residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora); Não ser proprietário de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural; Ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010; Estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero; Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos. Todas as informações estão na Lei n. 6.170, de 21/12/2023.
