Os conflitos fundiários entre índios e produtores rurais que se intensificaram há um ano, com a morte do indígena Oziel Gabriel durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, estão mesmo longe de um fim. Para o desembargador do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Luiz Stephanini, a legislação do país não permite que acordo sobre indenização de terras aos ruralistas por parte do Governo Federal e Estadual sejam feitos na prática.
Stephanini explica que as alternativas encontradas pelos grupos de discussão entre ruralistas, indígenas, representantes do Ministério da Justiça, da Presidência da República e do governo não tem base legal para serem a tão buscada solução para o caso.
De acordo com o desembargador, a indenização das terras aos produtores por parte da União não é prevista em lei. Eu sempre coloquei alternativas diferentes, essa envolvendo a compra das terras por parte da União é totalmente fora do que diz a lei. Mesmo que as partes entrem em acordo, tudo pode cair por terra lá na frente, diz Stephanini.
Sem acreditar em uma solução próxima para os problemas, o desembargador aponta o uso de terra devolutas da União como saída mais rápida para colocar fim ao impasse no Estado. É mais simples usar terras que não estão na posse de ninguém do que retirar produtores que usam os espaços. Problema de terra esse Estado não tem, completa.
O desembargador participa de um evento promovido pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) que trata sobre a demarcação de terras no Estado. Promovido pelo Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da entidade, o encontro reúne ainda representantes de entidades ruralistas e o antropólogo Edward Luz.
Acordo? As diversas reuniões, encontros e debates entre os índios, os produtores rurais e o Ministério da Justiça determinaram o prazo de 30 de junho para resolver os conflitos da Reserva Indígena Buriti. No entanto, para os índios, o prazo já se esgotou e terminou no último dia 6 de abril.
Por parte dos índios, há a expectativa de novas retomadas diante da falta de respostas. Para os ruralistas, os últimos passos foram apresentar ao Ministério da Justiça um laudo paralelo que avaliou em R$ 124 milhões os 15 mil hectares da região. Em um primeiro documento, o valor foi de R$ 78 milhões.
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