O Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, em sua edição de 06 de novembro de 2025, publicou uma série de atos da Prefeitura e Câmara Municipal de Sidrolândia, com destaque para a suplementação orçamentária e a conclusão de importantes processos licitatórios nas áreas de infraestrutura, social e combate a incêndios.
Orçamento e Finanças
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
O Decreto Nº 485/2025 da Mesa da Câmara Municipal de Sidrolândia autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.050.827,77.
Os principais valores e destinações suplementadas incluem:
♦R$ 830.000,00 para Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, sendo R$ 630.000,00 e R$ 200.000,00 para Apoio à Gestão Governamental.
♦R$ 370.000,00 para Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e Obrigações Patronais na área de Educação em Movimento.
♦R$ 400.000,00 para Manutenção das Ações e Serviços do SUS, divididos entre Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e Material de Consumo.
♦R$ 37.610,00 para Apoio à Gestão Governamental (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física).
♦R$ 28.000,00 para Participação, Transparência e Controle Social da Administração Pública (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).
Licitações e Contratos
Registro de Preços de Pneus (R$ 1.345.105,00)
Foi publicada a Ata de Registro de Preços Nº 044/2025 (Pregão Eletrônico 064/2025), para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para diversos veículos do município.
O valor total registrado na ata é de R$ 1.345.105,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinco reais).
A empresa detentora da Ata é a J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA.
Diversas secretarias municipais estão contempladas como órgãos participantes.
Contratação para Combate a Incêndios
O Aviso de Resultado da Dispensa Eletrônica Nº 62/2025 (Aquisição de Materiais de Combate e Prevenção Contra Incêndio para a Defesa Civil) resultou em três contratações:
BOMBA COSTAL: R2F ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.000,00.
SOPRADOR CONTRA INCÊNDIO: LICITAPUAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.435,13.
MOTOSSERRA PARA PODA DE ÁRVORE: SANITOP COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.351,06.
Homologação de Reforma de CRAS
Foi homologada a Concorrência Eletrônica nº 11/2025, para a contratação da empresa PRIORITY ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 48.890.726/0001-73), que irá executar os serviços de reforma e ampliação do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS Jandaia, pelo valor de R$ 139.500,00.
Ações Sociais e Educação
Termo de Fomento (Parceria com OSC)
Foi publicado o Extrato do Termo de Fomento N° 017/2025, firmado com a Organização da Sociedade Civil Inst. Leão de Judá.
Objeto: Realização de ações sociais, programas e projetos para prevenção, promoção e proteção social.
Valor: R$ 80.000,00.
Vigência: 06 de outubro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.
Processo Seletivo de Professores
A Secretaria Municipal de Educação publicou o Edital N.º 183/2025, convocando candidatos aprovados na 50ª Chamada do Processo Seletivo Simplificado para Professores Temporários (Ano Letivo 2025), especificamente para o cargo de Professor de Educação Física (Ensino Fundamental e suas Modalidades).
Credenciamento para Serviços Inabilitado
O Edital de Credenciamento N° 07/2025 (Inexigibilidade de Licitação N° 65/2025) teve sua sessão de 05/11/2025 realizada sem nenhuma empresa habilitada, devido à falta de documentação em uma das empresas interessadas. Uma nova sessão pública foi agendada para o dia 02 de dezembro de 2025, com reforço na divulgação junto à Sala do Empreendedor.
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