Governador institui Fepati com R$ 200 milhões para comprar terras disputadas por indígenas 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei nº 4.450, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a lei nº 4.164, de 7 de fevereiro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI) e autoriza recursos de R$ 200 milhões no orçamento deste ano para que se possa comprar terras de produtores rurais que são reivindicadas por povos indígenas.

A medida é mais um passo para tentar solucionar o conflito entre produtores rurais e índios no Estado.

O governo federal poderá utilizar o Fepati como mecanismo que colocar receitas de diversas fontes para indenizar os produtores rurais e recuperar terras da União que foram tituladas legalmente por governos anteriores e devolver a posse às comunidades tradicionais sul-mato-grossenses.

O Ministério da Justiça tem como meta iniciar os cronogramas da compra de fazendas ainda este ano, começando pelas fazendas da região de Sidrolândia e Japorã, de acordo afirmou o deputado Pedro Kemp (PT), na semana passada.