Publicado em 04/10/2024 às 10:44, Atualizado em 04/10/2024 às 14:51
Áquis Júnior deve pagar R$ 14 mil por beneficiar um médico com pagamentos indevidos
O ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia, Áquis Júnior Soares, foi condenado por improbidade administrativa e multado em R$ 14.000,00, após decisão judicial que constatou irregularidades na gestão de recursos públicos. A sentença foi proferida pelo juiz Dr Fernando Moreira Freitas da Silva, em resposta às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificaram fraudes na folha de pagamento de um médico contratado temporariamente pela Prefeitura.
Em 2018, a administração municipal firmou um contrato de 12 meses com o médico Wagner Rocha Pires de Oliveira, estipulando um salário de R$ 13.000,00 mensais.
No entanto, durante os meses de fevereiro a maio daquele ano, o médico recebeu valores adicionais não justificados, totalizando um pagamento indevido de R$ 14.000,00. Essas complementações, que variaram entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00 por mês, foram incluídas por Áquis Soares, utilizando seu acesso ao sistema da Prefeitura, sem qualquer aditamento formal no contrato ou justificativa legal para os acréscimos.
A defesa do ex-secretário argumentou que os pagamentos extras se deviam ao aumento no número de atendimentos realizados pelo médico, mas não apresentou provas que sustentassem essa justificativa.
O juiz considerou a conduta de Soares como dolosa, destacando a violação dos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública, além de favorecer exclusivamente o profissional médico.
Como consequência, além da multa, Soares está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos. Seu nome será incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
Ele ainda pode recorrer da decisão.
