MPE desenvolve projeto sobre preservação ambiental em grandes propriedades

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) no município de Sidrolândia, O Dr. Nicolau Bacarji Junior, da 2ª Promotoria de Justiça encaminhou à imprensa uma nota de esclarecimento a respeito da iniciativa de um projeto que visa o levantamento da preservação ambiental em grandes propriedades de Sidrolândia.  

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) no município encaminhou à imprensa uma nota de esclarecimento a respeito da iniciativa.

Foi implantado no dia (05) na 2° Promotoria de Justiça de Sidrolândia, um projeto de regularização jurídico-ambiental dos imóveis rurais do município. O projeto abrangerá as grandes propriedades rurais, assim entendidas as superiores a 1.000 ha. As médias e pequenas propriedades serão alvo de outros projetos, a serem futuramente implantados. O objetivo do autor do projeto, Dr. Nicolau Bacarji Júnior, é o de averiguar, dentre outras irregularidades, a atual situação das áreas de reserva legal e de preservação permanente diante da legislação pátria.

Estima-se, com os trabalhos, a análise da regularidade ambiental de aproximadamente 50% de toda a área rural de Sidrolândia. Os términos dos trabalhos estão previstos para o final de dezembro de 2016. Até lá, será instaurada a quantidade de inquéritos civis corresponde ao número de propriedades que se enquadrem na proposta de regularização. Estão previstos como colaboradores, dentre outros, a 1° Promotoria de Justiça da comarca de Sidrolândia, na pessoa da Dra. Daniele Zampieri; a Polícia Militar Ambiental; a procuradoria- geral de Justiça, por meio de seus 

departamentos de apoio – NUGEO e DAEX; o IMASUL; a AGRAER; e o INCRA.

Futuramente, a 2° Promotoria de Justiça buscará o apoio das universidades Públicas e particulares, por meio de convênios e termos de cooperação com a coordenação dos cursos de Biologia e Engenharia ambiental, para análise de documentos (mapas de georreferenciamento, etc.), a serem apresentados pelo proprietário rural. Não está descartado o auxilio dos acadêmicos nos trabalhos de campo (realização de visitas e estudos nas propriedades rurais). Qualquer informação a respeito da execução dos trabalhos poderá ser obtida junto à 2° Promotoria de Justiça de sidrolândia, situada na Rua Espirito Santo, n° 1383, Centro.