Publicado em 25/04/2025 às 10:36, Atualizado em 25/04/2025 às 14:44
Inquérito civil é consequência de operação do GAECO/MPMS que identificou organização criminosa atuando em diversos estados
Inquérito civil foi instaurado após desdobramentos da operação “Arnaque”, que investiga organização criminosa acusada de usar idosos e analfabetos em processos fraudulentos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou um inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil de advogados envolvidos em ações judiciais consideradas temerárias. A medida é consequência da operação “Arnaque”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPMS), que revelou indícios de uma rede criminosa voltada à chamada “advocacia predatória”.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, diversas ações teriam sido abertas em nome de pessoas idosas, analfabetas ou até mesmo já falecidas, sem o conhecimento ou autorização delas. Em muitos desses casos, os valores conquistados judicialmente não eram repassados às vítimas.
A investigação teve início a partir de documentos enviados por uma instituição financeira de grande porte, responsável por pagamentos a aposentados e pensionistas. O material apontava a existência de milhares de ações contra bancos, muitas das quais reconhecidas pelo Judiciário como abusivas.
Segundo o banco, os processos foram movidos por advogados que agiam sem autorização dos supostos autores, explorando a vulnerabilidade de pessoas em situação de fragilidade. Um laudo grafotécnico chegou a identificar falsificação de assinatura em um dos casos investigados.
Operação Arnaque
As informações reunidas culminaram na operação “Arnaque”, deflagrada em julho de 2023. Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 de busca e apreensão em oito estados, incluindo Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.
A denúncia do GAECO aponta que a organização criminosa se especializou em fraudes judiciais, envolvendo crimes como estelionato, apropriação indébita, corrupção e lavagem de dinheiro. Os alvos eram, em sua maioria, pessoas idosas ou analfabetas, utilizadas como autoras de ações judiciais sem o devido conhecimento.
Relatórios apontam que duas organizações com base no município de Iguatemi (MS) estariam por trás da prática. Elas utilizavam documentos obtidos de forma irregular, inclusive com falsificações comprovadas em perícia.
Encaminhamentos em Sidrolândia
Com o surgimento de registros da prática também em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça recebeu inicialmente o caso, enviando os fatos à Polícia Civil para investigação criminal. O procedimento também foi remetido à 2ª Promotoria, responsável pela proteção da pessoa idosa.
Na ocasião, entendeu-se que as evidências apontavam majoritariamente para crimes como estelionato e apropriação indébita, o que afastou, naquele momento, a necessidade de investigação cível.
No entanto, após nova análise dos documentos, a 2ª Promotoria decidiu instaurar o inquérito civil, com foco na possível responsabilização dos advogados envolvidos. O Ministério Público também poderá encaminhar o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em caso de constatação de infrações ético-disciplinares.
O MPMS continuará apurando os fatos para identificar os autores das fraudes e os reais beneficiários dos valores obtidos indevidamente, com o objetivo de garantir a responsabilização e a reparação dos danos causados às vítimas.
