Nota de esclarecimento sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Respondendo aos questionamentos quanto ao FUNDEB, a Secretária Municipal de Educação, Alice Aparecida Rosa Gomes, publicou na tarde de hoje (14/03) a seguinte nota de esclarecimento:

A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer que foi levado ao seu conhecimento as informações solicitadas pelo Conselho de Valorização do Magistério (FUNDEB) relativas ao ano de 2013, e no exercício de suas funções adotou todas as medidas para esclarecer os questionamentos e denuncias formalizadas por aquele conselho.

E foi nesse sentido que fez a declaração perante a câmara Municipal quanto a existência de acenos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de possíveis irregularidades na aplicação de verbas desse Fundo, muito embora ali somente tenha falado sobre atos em tese, até porque à época dos fatos não fosse titular da Pasta e assim não tivesse conhecimento dos atos de gestão ali praticados.

Esclarece ainda que todas as medidas administrativas estão sendo, e serão adotadas para sanar as eventuais falhas encontradas, tudo no sentido de preservar o FUNDEB de quaisquer prejuízos, e bem assim a classe do magistério e os estudantes.

Esclarece também que, visando elucidar os fatos a Controladoria Geral do Município, em 25/02/2014 baixou a portaria nº 001/2014/CGMS, por meio da qual abriu procedimento administrativo visando auditar as contas do FUNDEB. E para isso, requisitou todos os documentos referentes a o exercício de 2013, com a finalidade de apurar eventuais falhas que hora possam ter ocorrido. Deu-se inicio a um árduo trabalho analítico, confrontando a folha de pagamento com a frequência (cedidas pelas Instituições de ensino), bem como empenhos e notas fiscais de bens e serviços contratados e pagos com esses recursos.

A conclusão dos trabalhos, porém ficou comprometida em virtude da manifestação ocorrida na data de ontem (12/02/2014) a qual impossibilitou os trabalhos dos servidores e consequentemente a finalização dos mesmos, os quais seriam apresentados na presente data.

Finaliza esclarecendo que as conclusões da Controladoria serão remetidas ao Conselho do FUNDEB e a Câmara Municipal de Vereadores num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.