Prefeitura abre inscrições para cadastramento de candidatos ao transporte universitário 

A Prefeitura de Sidrolândia informa que nos dias 14 e 15 de abril de 2014, das 07h às 17h, e no dia 16/04, das 07h até à 13h, estarão abertas as inscrições para cadastramento dos Universitários para o recebimento de benefício para o custeio do Transporte Universitário, instituído pela Lei Municipal n.º 1.670/2014, sob o planejamento, organização e execução da Secretaria Municipal de 

Assistência Social.

O objeto da subvenção/auxílio trata do custeio do transporte dos universitários de graduação em nível superior licenciatura ou bacharelado, curso técnico e pós-graduação, nas cidades de Campo Grande e/ou Maracaju, que será concedido ao universitário nos termos da Lei 1.670/14 e do Decreto n.º 102/2014.

A efetiva concessão da subvenção/auxílio estará condicionada ao enquadramento do requerente nos critérios fixados pelo Regulamento da Bolsa Universitária instituída pelo Decreto Municipal n.º 102/2014.

Para se inscrever o candidato tem que comprovar que está matriculado, até a data da aprovação da lei 1.670/2014, em alguma instituição de ensino superior, pública ou privada, nos cursos de licenciatura ou bacharelado, ou ainda em curso técnico ou pós-graduação, nas cidades de Campo Grande-MS ou Maracaju-MS; comprovar residência no município de Sidrolândia-MS há pelo menos (01) um ano; comprovar a falta de vaga, caso o curso em que esteja matriculado seja oferecido na sede do município, consideradas as exceções previstas no Inc. I do art. 2º da lei Municipal nº 1.670/2014; comprovar ser eleitor de Sidrolândia/MS, mediante apresentação do título de eleitor; formalizar requerimento, em prazo tempestivo, para a concessão do benefício; comprovar que a renda bruta da unidade familiar a que pertença, não é superior a (03) três salários mínimos e Firmar declaração com cláusula penal, por si, se maior de 18 anos ou por seu responsável se menor de 18 anos, quanto à veracidade de todos os dados informados para a obtenção do benefício.

A Secretaria de Assistência Social se compromete neste período de inscrições dos acadêmicos a ficar aberta na hora do almoço e estender o atendimento para os acadêmicos depois das 17h para tender a todos que queiram se escrever. A prefeitura destaca ainda que ante a limitação orçamentária no presente exercício financeiro, os benefícios serão concedidos pela ordem de inscrição, até o limite da dotação.

Logo abaixo segue o edital com os documentos necessários para as inscrições e todos os documentos para tirar dúvidas:

Clique aqui para ter acesso a Declaração de Veracidade

Clique aqui para ter acesso ao Edital 001/2014

Clique aqui para ter acesso ao Decreto 102 de 10 de abril de 2014