Publicado em 11/09/2025 às 06:18, Atualizado em 11/09/2025 às 10:21
Encontro será realizado nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 7h, na Câmara Municipal de Sidrolândia
A Prefeitura Municipal de Sidrolândia, por meio do Departamento de Planejamento, anunciou a realização de uma audiência pública para discutir temas fundamentais relacionados ao desenvolvimento urbano do município.
O encontro está marcado para esta sexta-feira (12), às 7h, no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Avenida Antero Lemes da Silva, nº 1664, Vila Jandaia.
De acordo com a convocação publicada no Diário Oficial do Estado, a audiência tem como pauta a ampliação do perímetro urbano, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e as alterações no Plano Diretor do município.
O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir a participação popular no processo de planejamento urbano, ouvindo sugestões, questionamentos e contribuições de moradores, entidades representativas, associações e órgãos públicos.
A iniciativa está em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Orgânica do Município de Sidrolândia.
Com a revisão do Plano Diretor, o poder público busca alinhar o crescimento urbano à sustentabilidade, ordenamento do território e às demandas atuais da população. A audiência pública é considerada uma etapa essencial para dar transparência às decisões e promover o diálogo entre governo e sociedade civil.
