O prefeito Rodrigo Borges Basso sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 2.253/2025, autorizando a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.233.073,72.
O recurso será incorporado ao orçamento vigente com o objetivo de reforçar ações voltadas à educação em tempo integral e ao apoio a entidades da sociedade civil.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, permite a criação de novas dotações orçamentárias que não haviam sido previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 2.227/2024). O crédito será financiado por meio de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/64.
Investimentos em Educação
A maior parte do montante — R$ 1.229.638,73 — será aplicada na Secretaria Municipal de Educação, com foco na manutenção de atividades escolares em tempo integral, tanto em creches quanto no ensino fundamental.
Entre as despesas previstas estão:
Material de consumo: R$ 514.819,36
Serviços de terceiros (pessoa jurídica): R$ 100.000,00
Obras e instalações: R$ 214.819,37
Equipamentos e material permanente: R$ 400.000,00
Esses valores, provenientes de superávit financeiro, visam fortalecer a infraestrutura e a qualidade do ensino municipal, especialmente nas unidades que oferecem jornada estendida.
Apoio a Entidades da Sociedade Civil
Outros R$ 1.003.434,99 serão destinados à Secretaria Municipal de Governo e Desburocratização, especificamente para a subvenção social a entidades da sociedade civil. Esse crédito tem como fonte o excesso de arrecadação, evidenciando uma entrada de receitas acima do estimado.
A verba será utilizada na ação orçamentária intitulada "Apoio às Entidades da Sociedade Civil", permitindo o repasse a organizações que atuam em áreas de interesse público, como assistência social, cultura e saúde comunitária.
Alteração no Plano Plurianual
Com a sanção da nova lei, também foi autorizada a alteração no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incorporando os valores aprovados ao planejamento estratégico da gestão municipal.
Transparência e Planejamento
A Lei nº 2.253/2025 reforça o compromisso da administração municipal com o planejamento financeiro responsável e o investimento em áreas estratégicas. Os recursos permitirão a ampliação de serviços educacionais e o fortalecimento do terceiro setor, beneficiando diretamente a população de Sidrolândia.
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