Procon de Sidrolândia destaca reclamações contra empresas que efetuaram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões

O Procon de Sidrolândia divulgou um relatório baseado nos atendimentos e reclamações registradas no sistema Pró-Consumidor durante o mês de maio de 2024. 

A análise revelou que cerca de 90% das queixas dos consumidores estavam relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Beneficiários alegaram que instituições realizaram descontos sem que houvesse qualquer contrato firmado com as mesmas.

Empresas Mais Reclamadas

As empresas mais citadas nas reclamações incluem:

Contribuição CAAP

Conafer

Contribuição Ambec

Db Verbin

Contrib Apdap

Aspecir União Seguradora

Binclub Serviços de Administração

Após serem notificadas pelo Procon, a maioria dessas empresas respondeu aos consumidores, esclarecendo que os descontos seriam cessados e os valores descontados seriam devolvidos, geralmente dentro de um prazo de 45 dias.

Outras Reclamações

Além dos problemas com descontos indevidos, outras reclamações frequentes envolviam produtos e serviços com vícios ou defeitos, bem como queixas contra a empresa Energisa.

Implantação do Sistema Pró-Consumidor

Desde 7 de maio de 2024, o Procon de Sidrolândia está integrado ao sistema Pró-Consumidor, permitindo que reclamações sejam registradas eletronicamente. Antes da implantação, as queixas eram feitas presencialmente ou via e-mail, com notificações entregues pessoalmente às empresas. Todos os registros e notificações anteriores estão arquivados fisicamente na sede do Procon.

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Funções e Procedimentos do Procon

O Procon é um órgão público dedicado à defesa do consumidor, atuando na mediação de conflitos entre consumidores, empresas e prestadores de serviços de forma extrajudicial. Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha adquirido um produto ou serviço pode recorrer ao Procon, desde que forneça:

Dados da empresa (nome, CNPJ, endereço)

Informações sobre o produto ou serviço (nota fiscal, modelo, prints da compra)

Provas das tentativas de resolver o problema com a empresa (protocolos de atendimento, e-mails, cartas, etc.)

O atendimento no Procon é gratuito. Após o registro da reclamação, a empresa é notificada e deve responder dentro de um prazo estabelecido. O consumidor pode avaliar se a resposta é satisfatória ou procurar um advogado para uma ação judicial.