Recém-nascidos serão registrados ainda na Maternidade

O Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (29) publicou alteração de Decreto da Prefeitura de Sidrolândia, assinado no dia 17 deste mês pelo prefeito Ari Basso.

O documento trata da composição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

As entidades serão representadas com membros titulares e suplentes que serão empossados pelo prefeito.

Formam o Comitê: Aldeia Córrego do Meio, Aldeia Lagoinha, Aldeia Tereré, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Banco do Brasil, Cartório do 1º Ofício de notas e registro civil, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa, Igreja Católica, Programa Vale Renda, Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde.

A ação foi criada pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Uma das maiores preocupações do governo é com o acesso dos cidadãos à Certidão de Nascimento. É um documento que oficializa a existência da pessoa e dá a cidadania.

Sem este documento, o cidadão não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

Também há o impedimento do acesso aos programas sociais, acesso às primeiras vacinas e caderneta de saúde, matrícula em escolas e abertura de conta em bancos.

Em Sidrolândia, o acesso à Certidão de Nascimento ficará facilitado a partir de Janeiro, quando a Maternidade do Hospital Elmíria Silvério Barbosa estará interligada com o Cartório do 1º Ofício, permitindo aos pais, saírem com seus filhos recém-nascidos registrados, com o documento em mãos.

O convênio foi firmado na sexta-feira (25), por ocasião da visita da secretária de Estado de Assistência Social e Trabalho, Tânia Mara Garib a Sidrolândia.