O programa de refinanciamento de impostos e taxas em atraso, o Refis de Imposto Municipal, foi prorrogado até o dia 27 de dezembro em Sidrolândia. A partir desta segunda-feira, 14 de outubro, os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 poderão aderir ao programa e regularizar suas dívidas com condições especiais.
O Refis oferece desconto de até 80% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou em até três parcelas. Para aqueles que preferirem quitar em 4 a 6 prestações, o desconto dos encargos será de 70%. O programa também permite o reparcelamento de dívidas para quem já havia negociado anteriormente e está inadimplente.
Nos três primeiros meses de vigência, entre 5 de julho e 30 de setembro, a Prefeitura de Sidrolândia arrecadou R$ 2,5 milhões em débitos de IPTU, destacando a eficácia da iniciativa.
Os contribuintes que aderirem ao Refis terão 30 dias para pagar a primeira parcela. Para débitos inscritos em dívida ativa e em cobrança judicial, será necessário quitar as custas judiciais e os honorários advocatícios na primeira parcela.
As parcelas mínimas são de R$ 200,00 para pessoas jurídicas e R$ 100,00 para pessoas físicas, garantindo acesso facilitado à regularização das dívidas.
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