Sidrolândia adere ao programa Viver sem limite do Governo Federal

O município de Sidrolândia aderiu na noite desta terça-feira, 26, ao programa Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal. A solenidade de adesão aconteceu no Auditório Tertuliano Ramos, que fica no Centro de convenções Rubens Gil de Camillo em Campo Grande.

O prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, que participou da solenidade, disse que é muito importante o município aderir a este programa, logo que, ele trabalha em quatro eixos, sendo eles: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade.

O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício a capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social de Sidrolândia, Joana Michalski, que também participou da solenidade, a adesão de Sidrolândia ao programa Viver sem limite é muito importante para que as pessoas com deficiência tenha seus direitos respeitados. “Com a adesão do nosso município ao programa, poderemos beneficiar as pessoas que precisam de acessibilidade, tornando a vida delas mais digna e respeitando seus direitos”.

Ainda segundo a Secretária, ao aderir programa, o município poderá ser beneficiado quando a secretaria de educação, por exemplo, fazer um pedido de ônibus. Como o município está cadastrado no Programa Viver sem limite, o veículo já vem equipado com elevador, para que pessoas com deficiência sejam beneficiadas.

Acessibilidade

Acessibilidade é um atributo do ambiente que garante que todos convivam de forma independente, com segurança e autonomia, nos espaços, mobiliários e equipamentos abertos ao público ou de uso público. Para que pessoas com deficiência utilizem, em igualdade de oportunidades, o meio físico, o transporte e a informação, são necessárias medidas apropriadas para efetivar a acessibilidade.

Assim, como parte do Viver sem Limite, foi criada a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, dentro do Ministério das Cidades. Ela tem como objetivo promover a inserção do tema nos projetos da União, estados, Distrito Federal e municípios, com a instituição de uma política nacional.

O plano estabeleceu ações relativas à construção de casas adaptáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida; centros tecnológicos para formar treinadores e instrutores de cães-guia; instituição do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva; linha de crédito para aquisição de tecnologia assistiva; e desoneração de produtos de tecnologia assistiva (COFINS e PIS), de acordo com a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.