O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para investigar a segurança contra incêndio em duas escolas do município de Sidrolândia. A apuração visa verificar se as unidades estão adequadas às normas de segurança, especialmente no que diz respeito à prevenção contra incêndio e pânico.
De acordo com o MPMS, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) realizou vistorias nas escolas e identificou diversas irregularidades em relação ao Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos. Entre os problemas apontados estão a ausência de hidrantes ou equipamentos inoperantes, extintores com validade vencida, sinalização e iluminação de emergência incompletas, além de brigadas de incêndio com treinamentos vencidos.
O órgão também informou que a Promotoria de Justiça já vinha monitorando a situação das unidades escolares por meio de um procedimento administrativo. Apesar de reuniões realizadas com representantes da prefeitura nos últimos meses, as irregularidades ainda persistem.
Em resposta, o prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso (PL), declarou que os projetos para adequação das escolas já estão em andamento. Segundo ele, um setor da prefeitura foi designado para cuidar das melhorias e que medidas consideradas urgentes, como a troca dos extintores, já foram executadas. “Estamos trabalhando agora na parte dos hidrantes”, afirmou.
Basso destacou que o processo investigativo não é novo e se refere a situações do ano passado, quando algumas escolas chegaram a ser interditadas por falta de sistema de combate a incêndio. Segundo o prefeito, os projetos de segurança estavam parados na gestão anterior.
Apesar dos esforços informados pela prefeitura, o Ministério Público informou que o Corpo de Bombeiros chegou a emitir autos de infração pelo não cumprimento de notificações anteriores. Diante da “aparente resistência ou dificuldade do município em solucionar as não conformidades de forma voluntária e da falta de respostas conclusivas sobre a total adequação ou um cronograma para a resolução completa das questões críticas de segurança”, o MPMS formalizou a investigação por meio dos inquéritos civis.
O Ministério Público também notificará a prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica do Município, solicitando informações detalhadas, documentos que comprovem as medidas adotadas e um cronograma claro com as providências futuras.
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