Publicado em 21/10/2013 às 20:51, Atualizado em 13/09/2024 às 19:15
Vereadores criam projeto de Lei para que seja preservado o nome das pessoas em tratamentos da SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) ou AIDS
Na sessão da Câmara desta segunda-feira(21), o Vereador Dr Mauricio Anache juntamente com o Vereador Nelinho Paim, fizeram uma indicação para criação de um projeto de lei que da mais segurança as pessoas em tratamento portadores do vírus da AIDS.
O projeto que foi aprovado por unanimidade pela casa de leis, considera-se discriminação a solicitação para detecção do vírus da AIDS para contratação em empresa privada ou inscrição em concurso público ou também divulgar o nome do portador do vírus por qualquer que seja o motivo, sendo que a o prontuário e o exame de paciente arquivado na rede pública municipal de saúde, são de uso exclusivo do serviço de saúde, sendo a prefeitura responsável para garantir a guarda de sigilo.
Segundo o nobre Vereador Dr Maurício Anache, a SIDA abreviação do termo: Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, conhecida como a abreviação inglesa:AIDS, patologia que ao contrário de anos atrás não era tão conhecida, quanto aos modos de transmissão e tratamento, encontra-se hoje já bem estudada e conhecida.
Temos muitos pacientes portadores que tem uma vida normal devido à evolução do tratamento, porem ainda hoje temos pessoas que são discriminadas em seus ambientes de trabalho e outros locais, e esta lei tem como finalidade evitar isto e fazer que estas pessoas tenham uma vida normal como deve ser a vida de todos finalizou o Médico Pediatra e Vereador Dr Maurício Anache