STJ suspende falência da Balbinos e reabre caminho para recuperação do frigorífico em Sidrolândia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da sentença que decretou a falência da Balbinos Agroindustrial, em Sidrolândia. A medida foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma nesta terça-feira (10), segundo a defesa da empresa, e restabelece o processo de recuperação judicial.

A decisão tem relatoria da ministra Daniela Teixeira e permite que o frigorífico busque uma nova convocação da assembleia de credores para discutir sua proposta de pagamento. A medida abre uma possibilidade de reorganização, mas não estabelece uma data para a retomada dos abates.

A unidade empregava aproximadamente 350 trabalhadores. A eventual recontratação depende de condições financeiras e operacionais, além das providências judiciais necessárias.

A falência havia sido decretada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em 20 de agosto. Naquele momento, a assembleia de credores estava convocada para os dias 2 e 9 de setembro. A primeira reunião ocorreria, portanto, 13 dias depois da sentença.

Os advogados contestaram a interrupção do processo antes que os credores pudessem avaliar o plano apresentado. A defesa sustenta que a empresa deveria ter a oportunidade de negociar coletivamente suas dívidas.

Outro argumento envolve uma disputa com o Banco Daycoval sobre valores superiores a R$ 25 milhões. Segundo os representantes da Balbinos, a retenção de recebíveis comprometeu o capital de giro necessário ao funcionamento da indústria.

Os advogados afirmam que dificuldades de caixa e ausência de faturamento, isoladamente, não demonstram esvaziamento patrimonial. Essa é a posição apresentada pela empresa para questionar os fundamentos da falência.

A sentença estadual, por sua vez, havia apontado problemas na composição patrimonial da Balbinos. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva destacou que o balanço registrava R$ 600 mil de capital integralizado, embora estivesse prevista a integralização de R$ 30 milhões.

Depois da decretação da falência, outra disputa passou a envolver o arrendamento da planta industrial. A Beauvallet Goiás Alimentos apresentou uma proposta de R$ 150 mil mensais por 180 dias, enquanto a RKO Alimentos ofereceu R$ 200 mil por mês pelo período de 12 meses.

Credores e representantes da Balbinos questionaram os critérios da contratação. A administração judicial defendeu a urgência de preservar o complexo, argumentando que a paralisação poderia deteriorar equipamentos e ampliar despesas de conservação e segurança.

Em setembro, a Justiça autorizou provisoriamente o arrendamento à Beauvallet e determinou a abertura de uma disputa para escolher a proposta mais vantajosa. A autorização não concedia preferência ou exclusividade à empresa na seleção posterior.

Agora, com a suspensão dos efeitos da falência, a Balbinos busca retomar as negociações dentro da recuperação judicial. O avanço dessa reorganização ainda depende das próximas decisões e da discussão do plano com os credores.

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