União diz ter base jurídica para regularizar quase 70% da área do Jatobá, em Sidrolândia

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou que já tem respaldo jurídico para iniciar a regularização de 9,9 hectares da área da antiga esplanada ferroviária do Jatobá, em Sidrolândia. O trecho representa quase 70% dos 14,5 hectares totais e concentra ocupação consolidada, com pelo menos 211 unidades habitacionais, entre casas de alvenaria e barracos.

O encaminhamento do processo foi discutido em reunião recente com técnicos da Prefeitura, da Agência Estadual de Habitação e da SPU, que trataram das próximas etapas para formalizar a regularização fundiária.

Os cerca de 5 hectares restantes devem ser incorporados ao patrimônio federal no fim de junho, com o encerramento da concessão da Malha Oeste à empresa Rumo. Depois dessa etapa, a área remanescente poderá ser incluída no mesmo fluxo de regularização.

A SPU informou que a regularização será feita por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), apontada como o único instrumento jurídico aplicável ao caso. Pelos critérios previstos, ficarão fora da titulação moradores que possuam outro imóvel, tenham mais de um lote, não residam na comunidade ou já tenham sido beneficiados por programas habitacionais. Esses lotes devem retornar ao poder público e ser destinados pelo município a famílias de baixa renda que aguardam na fila por moradia.

A titulação deve ocorrer por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, com previsão de gratuidade para os beneficiários. A área já possui infraestrutura básica, com redes de água, esgoto e energia elétrica. A pavimentação das vias não está prevista neste momento.

A Prefeitura elabora projetos de arruamento e drenagem e negocia a desapropriação de três áreas para abertura de novos acessos ao bairro São Bento, incluindo o prolongamento da Rua Trajano de Souza até a Rua Lauro Müller. O processo também ganhou impulso após a publicação da Portaria nº 10.147, que habilitou o Jatobá como a única área da União em Mato Grosso do Sul apta à regularização para fins habitacionais.