Vereadores aprovaram por unanimidade diretrizes para a lei orçamentária de 2025

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2025, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O projeto tem como objetivo dar mais agilidade e eficiência à administração financeira do município, permitindo ajustes na distribuição de recursos de acordo com as necessidades que surgirem ao longo do ano.

Com a nova redação do artigo 1º, o § 2º do artigo 59 da Lei Municipal nº 2.211/2024 passa a permitir que a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos possam ser feitos até o limite de 40% do total das despesas previstas na LOA 2025. Na prática, isso amplia a margem de manobra do Executivo para realocar verbas conforme as prioridades e emergências do município.

A votação contou com a presença dos vereadores Otacir Figueredo (Gringo), Adavilton Brandão, Marcio Kbeça, Lê da Obra, Gabriel Autocar, Cledinaldo Cotocio, Shirlei Pigosso Basso, Joana Michalsk, Professora Juscinei Claro, Carol Terra, Elaine Souza e Edilaine Tavares. O vereador Zotti não compareceu à sessão.

O artigo 2º do projeto estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Com a aprovação da proposta, a Prefeitura de Sidrolândia passa a contar com um instrumento que fortalece o planejamento orçamentário e otimiza a aplicação dos recursos públicos, permitindo maior eficiência na execução das políticas municipais e no atendimento às demandas da população