O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar em Dois Irmãos do Buriti, município a 117 quilômetros de Campo Grande. A apuração está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça local, com foco especial nos serviços prestados aos estudantes da zona rural.
A Secretaria Municipal de Educação recebeu um prazo de 10 dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre a frota utilizada, incluindo placas, modelos, ano dos veículos, rotas, número de alunos transportados e laudos de inspeções técnicas. O promotor de Justiça substituto, Marcos Martins de Britto, também solicitou justificativas sobre as dificuldades enfrentadas pelo município em aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar.
De acordo com o MPMS, veículos em más condições mecânicas e condutores irregulares representam riscos à saúde e à segurança dos alunos. A investigação tem como objetivo fiscalizar o serviço, prevenir violações de direitos e responsabilizar os gestores em caso de omissão ou negligência.
A iniciativa ocorre após a assinatura de um Termo de Cooperação Mútua que estabelece normas e diretrizes para o transporte escolar com base no Código de Trânsito Brasileiro. Caso sejam constatadas falhas, o Ministério Público poderá recomendar medidas, firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com ações judiciais.
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