Confira os destaques do Diário Oficial dos Municípios para Sidrolândia

O Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 12 de novembro de 2025 trouxe diversas publicações importantes para o município de Sidrolândia, com foco em gestão orçamentária, saúde, licitações e educação.

1. Orçamento e Finanças Públicas

Crédito Suplementar para a Saúde: Foi aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O montante é destinado ao programa "Saúde Perto de Você", focado em "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica".

♦Fechamento do Exercício Fiscal: Foi publicado um decreto municipal que altera as regras relativas ao Encerramento do Exercício de 2025, estabelecendo normas para a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município.

2. Licitações e Contratações

♦Materiais de Combate a Incêndio: Foram homologadas duas Dispensas Eletrônicas (nº 63/2025 e nº 62/2025) para a aquisição de materiais de combate e prevenção contra incêndio.

♦Registro de Preços para Utensílios Domésticos: Foi homologado o Pregão Eletrônico n° 58/2025 para o Registro de Preços visando a aquisição eventual de Utensílios Domésticos para a Prefeitura e suas Secretarias, por um período de 12 meses.

♦Retificação de Combustíveis: Houve uma retificação (Adendo) no Edital de Credenciamento nº 70/2025, corrigindo a quantidade de Óleo Diesel S-10 para fornecimento contínuo, alterando a quantidade de 590.856 para 725.856.

♦Uniformes Esportivos: Foi publicado um aviso de edital de Pregão Eletrônico (nº 64/2025) para o Registro de Preços de Uniformes Esportivos Personalizados para atender a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, com abertura marcada para 26 de novembro de 2025.

♦Pré-Qualificação de Engenharia: Foi divulgado o resultado preliminar do Chamamento Público nº 01/2025 para a pré-qualificação de empresa especializada em Serviços de Conservação de Energia (ESCO) para participação em programas como o PROCEL RELUZ.

3. Educação e Assistência Social

Convocação de Professores Temporários: A Secretaria Municipal de Educação publicou um Edital de Nova Chamada de Convocação de Professores Temporários para o ano letivo de 2025. Os convocados, incluindo candidatos para a Educação Infantil, deveriam comparecer para a atribuição de aulas no dia 12 de novembro de 2025.

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Foi republicado o decreto que nomeia os membros para o novo mandato (2025/2027) do Conselho Municipal de Assistência Social, incluindo representantes governamentais (Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde) e não-governamentais (APAE, FMUSUAS e FMTSUAS).