O Ministério Público Federal (MPF) realizou um importante passo em prol da melhoria da educação básica em Sidrolândia (MS). Na última quarta-feira (12/11), a Câmara Municipal sediou a 1ª Escuta Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), dedicada a discutir a qualidade do ensino no município.
O encontro foi conduzido pelos procuradores da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e Ludmila Bortoleto Monteiro (Titular do 14º Ofício do MPEduc), e contou com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS) Bianka Machado Arruda Mendes, do Secretário Municipal de Educação Vili Marcos Tognon e de outras autoridades locais.
Durante a escuta, foram apresentados o projeto MPEduc e o panorama educacional de Sidrolândia. Um espaço crucial foi reservado para que a comunidade pudesse expressar seus desafios e sugerir soluções para os problemas que afetam o ensino público. A urgência do tema é reforçada pelo último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual a cidade alcançou apenas 4,4, índice abaixo da meta mínima de 6,0 estabelecida pelo Ministério da Educação.
Como forma de acompanhamento e continuidade, uma nova escuta pública já foi programada para 2026. O objetivo é avaliar o diagnóstico das mudanças propostas em 2025 e coletar o feedback da população sobre os avanços e pontos que ainda necessitam de melhoria.
Visitas In Loco
Precedendo a escuta pública, a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro realizou visitas às escolas municipais nos dias 10 e 11 de novembro. A ação teve como foco a verificação das instalações e a coleta de demandas, sugestões e reclamações diretas sobre a educação básica oferecida na cidade, servindo como base para o diagnóstico apresentado.
O Projeto MPEduc
O MPEduc é uma iniciativa nacional do Ministério Público Federal que visa assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Recentemente retomado e reestruturado pelo MPF, o projeto conta com 15 Ofícios de Administração do MPEduc (Portaria PGR/MPF nº 601/2023), que atuam como coordenadores regionais e nacionais, com metas específicas para projetos-piloto em 27 municípios do país.
Seus eixos principais de atuação incluem: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Escola em Tempo Integral, Conectividade nas Escolas e Plano de Ações Articuladas (PAR), com foco em gestão escolar, transporte e formação de profissionais.
Como o MPEduc funciona
O projeto é executado em três fases essenciais:
1. Diagnóstico: Coleta de informações detalhadas sobre as condições do serviço de educação (alimentação, transporte, estrutura, aspectos pedagógicos, conselhos sociais como CAE e CACS-FUNDEB), realizada através de:
◦ Preenchimento eletrônico de questionários por gestores e conselheiros.
◦ Escutas públicas com a participação da sociedade.
◦ Visitas presenciais às escolas.
2. Medidas Corretivas: Análise do diagnóstico e adoção das providências necessárias pelo Ministério Público para solucionar os problemas identificados.
3. Prestação de Contas: Realização de novas escutas públicas para informar a sociedade sobre as ações implementadas e os resultados obtidos.
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