O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotora de Justiça Janeli Basso, da 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades no transporte de produtos perigosos por uma empresa atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo.
A investigação foi motivada por autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que identificaram falhas recorrentes com alto risco à saúde humana e ao meio ambiente.
A empresa foi flagrada em duas ocasiões — 15 e 28 de novembro de 2024 — transportando agrotóxicos sem:
♦Sinalização adequada
♦Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
♦Rótulos de risco
♦Kits de emergência
Além disso, os produtos estavam mal acondicionados, elevando o risco de acidentes e contaminação.
PRF: Lavrou 16 autos de infração com base na Resolução ANTT nº 5.998/2022, que regulamenta o transporte terrestre de produtos perigosos.
Ibama: Classificou o dano como potencial e aplicou multa
Iagro: Multou a empresa em cerca de R$ 5.170,00 por controle inadequado de estoque.
O MPMS notificou a empresa para prestar esclarecimentos e avaliar a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando regularizar as operações e mitigar os riscos.
O procedimento inclui o envio de cópias a outros órgãos para apurações adicionais:
Ministério Público do Trabalho (MPT): Para investigar as condições de trabalho do condutor.
Iagro: Para apurar irregularidades nos receituários agronômicos.
“A atuação do Ministério Público busca garantir que o transporte de substâncias perigosas ocorra com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais,” destacou a Promotora de Justiça.
O número do Inquérito Civil é 06.2025.00001050-4.
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