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Mais de 250 hectares queimados e nenhuma licença: MP aperta cerco em Aquidauana

Relatórios técnicos apontam destruição ambiental em fazendas de Aquidauana

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Um incêndio de grandes proporções destruiu 259,55 hectares em duas propriedades rurais no município de Aquidauana, região do Pantanal, e agora está sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A queima da vegetação ocorreu sem qualquer autorização ambiental, segundo os dados apurados até o momento.

As informações técnicas foram levantadas pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) por meio do programa Pantanal em Alerta, do MPMS. Vistoria ambiental e laudo pericial realizados em agosto de 2024 confirmaram que o fogo teve início em uma propriedade localizada às margens da rodovia estadual MS-171, nas proximidades de uma pista de pouso.

A área afetada inclui pastagens plantadas e nativas, além de campos de vegetação nativa. Com o clima seco e ventos fortes, as chamas se alastraram rapidamente e atingiram a fazenda vizinha, aumentando o impacto ambiental.

Para aprofundar a investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana notificou o responsável pela propriedade atingida para que apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem a regularização ambiental da área. Também deverá informar se havia licença para queima ou desmatamento, relatar as ações tomadas para controlar o incêndio e identificar as pessoas envolvidas no combate ao fogo.

A partir da análise das informações prestadas, o MPMS poderá adotar medidas legais, como exigir a recuperação da área degradada, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo ajuizar ação civil pública para responsabilização judicial.

O caso reforça a necessidade de vigilância constante e respeito às normas ambientais no bioma pantaneiro, especialmente diante do risco crescente de incêndios em períodos de estiagem.

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