Na tarde desta segunda-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram manter as restrições determinadas pelo relator, Alexandre de Moraes, em desdobramento do inquérito sobre tentativa de golpe.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da maioria, votando contra a imposição da tornozeleira. Em seu voto, Fux ressaltou que, embora as investigações sejam legítimas, a aplicação de medidas tão severas a um ex-presidente da República deve observar com rigor os princípios constitucionais, especialmente o da presunção de inocência e o da proporcionalidade.
Fux reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal e com o devido processo legal, destacando que a atuação do Judiciário deve ser firme, mas equilibrada, sobretudo diante de figuras públicas e em casos de grande repercussão nacional. Seu voto foi interpretado por juristas como uma defesa das garantias individuais asseguradas pela Carta Magna.
Mesmo com a divergência, a 1ª Turma validou, por maioria, as medidas determinadas por Moraes, que incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de manter contato com outros investigados;
Entrega de passaporte;
Suspensão de perfis em redes sociais.
A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a suposta articulação de um golpe de Estado em 2022, após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais.
A defesa do ex-presidente considera as medidas abusivas e pretende recorrer. Já aliados de Fux ressaltam que seu voto não representa apoio a Bolsonaro, mas sim uma manifestação técnica e constitucional diante das medidas impostas.
Com o placar definido, as medidas seguem válidas até nova deliberação do Supremo ou eventual mudança no curso do processo.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.