A Auditoria Fiscal de Obras e Posturas do Município de Sidrolândia publicou no Diário Oficial desta terça feira(14) um edital de notificação a proprietários de terrenos localizados nos bairros São Bento, Residencial Park Frateli I e Campina Ipacaray.
De acordo com o documento, a publicação foi necessária porque não foi possível realizar a notificação pessoalmente ou via correio, devido à ausência de endereço válido no cadastro imobiliário dos contribuintes. Diante dessa impossibilidade, a Prefeitura optou por divulgar o edital oficial, tornando pública a convocação para que os proprietários regularizem as infrações identificadas.
🏘️ Prazo e consequências
Conforme o edital, os proprietários ou responsáveis pelos imóveis mencionados têm 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação, para sanar as irregularidades apontadas pela fiscalização.
Caso o prazo não seja cumprido, o contribuinte estará sujeito à aplicação de multa, e, em caso de reincidência, o valor será dobrado.
A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município, que estabelece a obrigação de manter os terrenos limpos, cercados e livres de entulhos, evitando riscos à saúde pública e à segurança dos moradores.
⚠️ Responsabilidade dos proprietários
A Prefeitura reforça que todos os proprietários de terrenos dentro dos limites do município devem zelar pela limpeza e conservação de suas áreas, evitando o acúmulo de mato, lixo ou materiais que possam favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
A fiscalização é de responsabilidade dos órgãos municipais de controle urbano e ambiental, que continuam realizando vistorias em diferentes bairros da cidade.
A iniciativa busca manter a cidade limpa e organizada, garantindo melhores condições de saúde, segurança e bem-estar à população de Sidrolândia.
ACESSE O DIARIO OFICIAL AQUI
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