Câmara aprova 11 projetos e institui feriado municipal do Dia dos Povos Indígenas

A Câmara Municipal aprovou 11 projetos de autoria do Executivo após uma manhã de reuniões e debates entre vereadores, secretários municipais e o prefeito Rodrigo Basso.

Os parlamentares iniciaram o dia em uma reunião com integrantes da administração municipal. O encontro durou mais de uma hora e tratou de dúvidas relacionadas a projetos que estavam na pauta da sessão.

Por volta das 10h15, o presidente da Câmara abriu a sessão ordinária, mas os trabalhos foram suspensos logo em seguida para que as discussões continuassem no plenarinho. O prefeito participou das conversas com os vereadores, apresentando esclarecimentos e discutindo possíveis ajustes nas propostas.

Antes da retomada da sessão, pouco depois das 11h, o chefe do Executivo utilizou a tribuna da Câmara. Durante a fala, afirmou que houve falhas de ambos os lados no andamento das discussões recentes e pediu desculpas a pessoas que possam ter se sentido ofendidas por declarações feitas anteriormente.

No início da manhã, o prefeito também chegou ao prédio do Legislativo conduzindo um dos micro-ônibus recentemente adquiridos pelo município. Três veículos foram estacionados em frente ao prédio da Câmara.

Durante os debates, vereadores levantaram questionamentos sobre aspectos jurídicos de algumas propostas. Um dos temas discutidos foi o projeto relacionado à desapropriação de uma área ocupada por indígenas desde 2016, onde foi formada a Aldeia Nova Tereré.

A avaliação oficial fixou em R$ 2.680.259,89 o valor da indenização pela área. O pagamento deverá ser feito com recursos próprios do município. Parte do valor será compensada com débitos tributários de outros imóveis do proprietário, enquanto o restante será pago pela prefeitura em dez parcelas.

Após as discussões, vereadores e Executivo concordaram em retirar da pauta projetos considerados sem urgência para realização de ajustes técnicos. A proposta relacionada à desapropriação da área ocupada pela Aldeia Nova Tereré foi devolvida ao Executivo para correções.

Ao final da sessão, o prefeito afirmou que os pontos levantados pelos vereadores foram ou estão sendo resolvidos e destacou que o diálogo permitiu o avanço das matérias.

Projetos aprovados

Entre as propostas aprovadas estão:

• Projeto de Lei Complementar 01/2026: prevê pagamento de incentivo do componente de qualidade para equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), com recursos federais destinados ao SUS.

• Projeto de Lei Ordinária 05/2026: institui o dia 19 de abril como feriado municipal dedicado aos povos indígenas.

• Projeto de Lei 07/2026 (com emenda modificativa): autoriza abertura de crédito suplementar pelo Executivo.

• Projeto de Lei 06/2026: autoriza o município a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, condicionado à regularidade previdenciária.

• Projetos de Lei 12, 13, 14, 15 e 16/2026: autorizam aquisição de imóveis por meio de desapropriação amigável ou judicial.

• Projetos 17 e 18/2026: autorizam a desapropriação parcial de imóveis por utilidade pública.

Feriado do Dia dos Povos Indígenas

O projeto que institui o Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, como feriado municipal foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Um grupo de indígenas acompanhou a votação no plenário.

Para adequar o calendário municipal à legislação federal, o Executivo deverá encaminhar outro projeto revogando a lei municipal que instituiu o feriado de 2 de novembro, Dia de Finados.

A alteração não modifica o calendário local, já que a data já é considerada feriado nacional após a Lei Federal nº 10.607/2002.

A legislação federal estabelece limites para criação de feriados municipais. Pela Lei nº 9.093/1995, os municípios podem instituir apenas o feriado de aniversário da cidade e até quatro feriados religiosos.

Com a revogação do feriado municipal de Finados e a criação do Dia dos Povos Indígenas, o calendário do município passa a permanecer dentro dos limites definidos pela legislação.