Câmara de Sidrolândia aprova projeto que valoriza agentes comunitários de saúde e de endemias

A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Lê da Obra (PSDB), que trata da valorização e do pagamento de incentivos aos agentes de saúde de Sidrolândia.

A proposta contempla Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública e Agentes de Vigilância Epidemiológica.

O projeto estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual ou outros recursos repassados por entes federativos destinados a esses profissionais. A medida também define critérios para aplicação e cálculo dos valores.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca garantir valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, além de proporcionar maior transparência e segurança jurídica na utilização dos recursos destinados ao município.

O texto estabelece ainda que a execução dos incentivos deverá respeitar os valores efetivamente repassados, evitando a criação de despesas adicionais para o Município de Sidrolândia.

Para o vereador Lê da Obra, a proposta representa um avanço para os profissionais e para o atendimento à população, especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

Com a aprovação unânime na Câmara de Vereadores de Sidrolândia, o projeto segue agora os trâmites legais previstos para que as medidas possam ser implementadas.

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