Campo Grande sanciona lei que barra mulheres trans em banheiros femininos

A Prefeitura de Campo Grande sancionou a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados da Capital.

A medida foi oficializada na semana em edição extra do diário oficial do município.

A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovada no fim de março por 13 votos a 11, em uma sessão marcada por forte tensão, discussões acaloradas e troca de acusações entre parlamentares.

Durante a votação, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) se posicionou de forma contundente contra o projeto. Ela classificou a proposta como um ataque aos direitos da população trans e afirmou que o texto ignora a existência dessas pessoas ao adotar exclusivamente critérios biológicos. Para a parlamentar, a matéria fere princípios fundamentais e deveria ter sido barrada.

O vereador Jean Ferreira (PT) também criticou duramente a iniciativa. Ele alertou que mulheres trans podem ficar ainda mais vulneráveis, especialmente ao serem obrigadas a utilizar banheiros masculinos. O parlamentar ainda questionou a ausência de previsão para pessoas intersexuais e destacou que a população trans já enfrenta altos índices de exclusão social, incluindo rejeição familiar e dificuldades no acesso ao mercado de trabalho. Jean também apontou possível inconstitucionalidade na proposta.

Em defesa do projeto, a vereadora Ana Portela (PL) afirmou que a lei busca garantir direitos básicos das mulheres, especialmente em relação à privacidade e segurança. Segundo ela, há uma preocupação crescente entre mulheres que não se sentem confortáveis em compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico masculino.

Autor da proposta, André Salineiro (PL) reforçou que a iniciativa tem como objetivo preservar direitos das mulheres que, segundo ele, estariam sendo relativizados. O parlamentar ainda argumentou que a medida também protege pessoas trans, ao evitar situações de conflito em ambientes compartilhados.

Enquanto vereadores contrários classificaram a proposta como discriminatória, parlamentares favoráveis sustentaram que a lei busca equilibrar direitos e garantir segurança.

Com a sanção, a nova legislação passa a valer em Campo Grande.