Conheça o projeto que cria bônus para profissionais da saúde em Sidrolândia

Um projeto de lei que regulamenta o pagamento de um incentivo financeiro adicional para profissionais da área da saúde pode ser lido e votado na Câmara Municipal de Sidrolândia. A proposta estabelece regras para a distribuição de um recurso enviado pelo Governo Federal destinado às equipes que atuam na atenção básica do município.

O projeto cria normas para o pagamento do chamado Componente de Qualidade, incentivo previsto em portaria do Ministério da Saúde e direcionado às equipes da Estratégia Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e também às equipes multiprofissionais.

Na prática, o recurso funciona como um bônus anual pago aos profissionais dessas equipes, mas somente quando houver repasse do Governo Federal ao município. O valor também depende do desempenho das equipes nas avaliações feitas pelo próprio Ministério da Saúde.

O pagamento deverá ocorrer em parcela única por ano, após o encerramento do ciclo de avaliação dos serviços de saúde. A distribuição do dinheiro será feita entre os profissionais das equipes de forma proporcional aos resultados alcançados.

Entre os profissionais que podem receber o incentivo estão médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, farmacêuticos, profissionais administrativos e trabalhadores das equipes multiprofissionais, como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais. Também podem ser contemplados motoristas e educadores físicos ligados aos programas de saúde.

O projeto também estabelece critérios para ter direito ao pagamento. Profissionais que tiverem faltas injustificadas, deixarem de participar de atividades obrigatórias ou estiverem afastados por determinados períodos podem perder o direito ao incentivo naquele ciclo de avaliação.

Outro ponto previsto é que o valor não será incorporado ao salário dos servidores, ou seja, não se tornará parte permanente da remuneração e não gera encargos trabalhistas ou previdenciários.

A proposta ainda determina que, caso o Governo Federal deixe de repassar os recursos ou encerre o programa que financia o incentivo, o município ficará desobrigado de realizar o pagamento.