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Estado acusa Santa Casa de descumprir acordo e cobra devolução de R$ 39 milhões

Hospital cobra aumento nos repasses mensais enquanto Governo pede restituição milionária

Redação
Estado acusa Santa Casa de descumprir acordo e cobra devolução de R$ 39 milhões

Santa Casa nega irregularidades e diz que proposta apresentada era insuficiente para manter serviços - Foto SN

A crise financeira envolvendo a Santa Casa de Campo Grande ganhou um novo capítulo após o Governo de Mato Grosso do Sul acusar o hospital de descumprir um acordo firmado no fim do ano passado e pedir a devolução de R$ 39 milhões.

A disputa acontece enquanto tramita na Justiça uma ação movida pela Santa Casa para ampliar os repasses mensais recebidos do poder público. Atualmente, o hospital recebe cerca de R$ 32,7 milhões por mês, mas pede reajuste para aproximadamente R$ 48 milhões, alegando defasagem financeira e prejuízos acumulados nos últimos anos.

Segundo o Governo do Estado, uma minuta de novo contrato foi encaminhada ao hospital em março deste ano, mas a proposta teria sido recusada pela direção da Santa Casa. O Executivo estadual também afirmou que a auditoria externa prevista no acordo ainda não foi realizada porque faltaria concordância formal da instituição hospitalar.

O acordo firmado anteriormente previa repasses extraordinários do Estado e da Prefeitura de Campo Grande para garantir o pagamento de salários atrasados, 13º dos profissionais e manutenção dos atendimentos médicos. O pacote incluía recursos estaduais, municipais e emendas parlamentares federais.

Em resposta, a Santa Casa afirmou que parte dos valores cobrados pelo Estado corresponde a recursos de emendas parlamentares federais e parcelas já previstas em contratos anteriores. A instituição também alegou que a proposta de novo contrato apresentada pelo município previa mudanças no modelo de contratualização e valores considerados insuficientes para manter os serviços prestados.

Outro ponto de divergência envolve a auditoria externa. A Santa Casa afirma que o Estado apresentou apenas recentemente um modelo de contratação da empresa responsável pela análise financeira e administrativa do hospital, mas o formato teria sido questionado pelos setores jurídico e de compliance da instituição.

A Justiça determinou a manutenção temporária do convênio entre as partes até que um novo acordo seja firmado. O hospital também conseguiu decisão para que os repasses recebam correção monetária baseada no IPCA.

A Santa Casa enfrenta dificuldades financeiras há anos, cenário que já provocou atrasos salariais, paralisações de profissionais da saúde e constantes negociações com o poder público para garantir a continuidade dos atendimentos.

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