Discussão sobre a Lei Magnitsky voltou ao governo norte-americano após medidas envolvendo um jornalista e a identificação de uma fonte no Maranhão
BRASIL/E.U.A
O governo dos Estados Unidos avalia impor novamente sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada pelo jornal britânico Financial Times, que ouviu pessoas com conhecimento das discussões realizadas em Washington.
A possibilidade envolve a retomada de medidas previstas na Lei Global Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados pelo governo norte-americano de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Até o momento, porém, não existe confirmação oficial de que uma nova punição será aplicada, nem previsão para uma decisão.
A discussão teria ganhado força depois de medidas autorizadas por Moraes em uma investigação envolvendo reportagens publicadas no Maranhão sobre o ministro Flávio Dino e integrantes de sua família.
Em março, um jornalista maranhense foi alvo de busca e apreensão. Celulares, computador e outros equipamentos eletrônicos foram recolhidos. Posteriormente, a análise do material levou investigadores à identificação de um ex-secretário estadual apontado como uma das fontes das reportagens.
Uma nova operação de busca e apreensão foi então autorizada contra o ex-secretário. A investigação apura como foram obtidas e divulgadas informações relacionadas à utilização de veículos vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
As medidas provocaram manifestações de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa. As organizações demonstraram preocupação principalmente com a identificação da possível fonte a partir de equipamentos apreendidos com o jornalista.
A Constituição Federal garante aos profissionais da imprensa o direito de preservar o sigilo da fonte quando isso for necessário ao exercício da profissão. Moraes, entretanto, sustentou que essa proteção não pode ser utilizada para encobrir possíveis práticas criminosas.
A investigação trabalha com a suspeita de acesso irregular a sistemas restritos e possível perseguição contra uma autoridade. Pessoas ligadas a Flávio Dino também afirmaram que um veículo particular utilizado pelo ministro teria sido seguido.
O jornalista negou ter perseguido o ministro ou seus familiares. Também rejeitou a acusação de que teria recebido dinheiro para publicar as reportagens e afirmou que as informações divulgadas eram verdadeiras.
O caso provocou divergências dentro do próprio Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a proteção constitucional do sigilo da fonte, enquanto outros ministros manifestaram apoio à atuação de Moraes.
Alexandre de Moraes foi incluído pelo governo dos Estados Unidos na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em 30 de julho de 2025. Na ocasião, o Departamento do Tesouro norte-americano acusou o ministro de autorizar detenções arbitrárias, restringir a liberdade de expressão e conduzir processos considerados politizados.
As sanções determinaram o bloqueio de eventuais bens e interesses financeiros do ministro nos Estados Unidos ou sob controle de empresas e cidadãos norte-americanos. Transações envolvendo o magistrado também ficaram proibidas, salvo autorização específica do governo dos EUA.
O visto norte-americano de Moraes e de integrantes de sua família também havia sido revogado. As sanções econômicas foram retiradas em dezembro de 2025, depois de uma aproximação diplomática entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, uma fonte ligada ao governo Trump afirmou ao Financial Times que a reimposição das medidas da Lei Magnitsky está sendo analisada. O jornal ressaltou que ainda não está claro se a Casa Branca tomará a decisão ou quando isso poderia ocorrer.
A possibilidade de novas sanções aparece em um período de desgaste nas relações entre Brasília e Washington. Os dois governos acumulam divergências comerciais, políticas e diplomáticas.
Caso as sanções sejam retomadas, a medida poderá ampliar a crise e produzir novos reflexos nas relações institucionais entre os países. Também poderá afetar operações financeiras envolvendo empresas norte-americanas, já que pessoas incluídas na lista da Lei Magnitsky ficam impedidas de realizar determinadas transações dentro do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O STF ainda não apresentou uma manifestação pública definitiva sobre a nova informação. A possível punição permanece em avaliação e deve ser tratada como uma discussão interna do governo norte-americano, não como decisão já tomada.
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