Ministro Luiz Fux restabeleceu decisão de André Mendonça que determinou a retirada de publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro; discussão ainda deverá passar pelo plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão de Flávio Dino e restabeleceu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a publicações nas redes sociais envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

A decisão de Fux é provisória. Com a medida, voltam a valer determinações tomadas anteriormente pelo ministro André Mendonça, no âmbito da Justiça Eleitoral.

A discussão começou após a circulação de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A informação ganhou repercussão nas redes sociais e chegou a ser mencionada pela GloboNews. Posteriormente, a emissora corrigiu a informação, esclarecendo que a proposta citada havia sido apresentada e arquivada muitos anos antes.

Flávio Bolsonaro também negou que exista intenção de promover a retirada do título de Padroeira do Brasil caso seja eleito presidente.

A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral. Ao analisar o caso, André Mendonça determinou a retirada de publicação e estabeleceu restrições à divulgação de conteúdos que apresentassem a alegação como um fato verdadeiro.

A decisão, entretanto, não estabeleceu uma proibição geral de críticas ao candidato. Manifestações políticas, opiniões, sátiras e críticas que não apresentassem a informação questionada como fato continuariam permitidas.

Posteriormente, Flávio Dino suspendeu a determinação de Mendonça e autorizou o restabelecimento das publicações atingidas pela decisão eleitoral.

Entre os pontos levantados estava a discussão sobre os limites da atuação judicial diante das garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa.

A decisão de Dino abriu uma nova etapa da disputa judicial, levando a campanha de Flávio Bolsonaro a recorrer novamente ao Supremo.

Ao analisar o novo pedido, Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino, fazendo voltar a valer a determinação originalmente estabelecida por André Mendonça.

Com isso, plataformas como X, Meta, ByteDance e Google devem cumprir as determinações judiciais relacionadas às publicações abrangidas pela decisão.

Fux também levantou uma questão processual sobre a tramitação do caso no Supremo, mencionando a necessidade de observância das regras de distribuição dos processos e do

A medida tomada por Fux não representa o encerramento definitivo da controvérsia.

O caso envolve uma discussão jurídica sobre desinformação durante o período eleitoral, liberdade de expressão e os limites da atuação da Justiça Eleitoral. A questão ainda deverá ser submetida à análise colegiada do Supremo.

Até uma nova decisão, permanece restabelecida a determinação do TSE sobre as publicações alcançadas pela ordem de André Mendonça.